Todos os anos boa parte dos trabalhadores recebem o abono salarial no valor de 1 salário mínimo. Ele é disponibilizado automaticamente para os funcionários públicos e privados que recebem até 2 salários mínimos registrados na carteira de trabalho enquanto estão vigentes nos últimos 12 meses, ou seja no último ano.
Para que Serve o Abono Salarial?
O abono salarial é um dos benefício da CLT, estando presente na Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990. Ele tem como função principal reconhecer financeiramente os trabalhadores que recebem menos de 2 salários mínimos mensais e que estão inscritos no Programa de Integração Social, o PIS, ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor.
Na prática, o abono salarial é uma gratificação muito interessante para os trabalhadores brasileiros, isso porque em um mês específico recebe esse valor em dinheiro. Muitas pessoas conseguem se organizar financeiramente quando recebem o abono salarial, e até realizar alguma aquisição desejada com mais facilidade.
Quem Tem Direito de Receber o Abono Salarial
Vale lembrar que existem alguns requisitos para que o trabalhador brasileiro tenha o direito de receber o benefício.
- Ter exercido as funções profissionais durante pelo menos 30 dias consecutivos em pessoa jurídica registrado em CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social no ano vigente em que exerceu os trabalhos.
- Ter os dados informados pelo empregador ( Pessoa Jurídica). Estas informações devem ser passadas de maneira correta e se encaixar no RAIS – Relação Anual de Informações Sociais e/Social.
- Estar cadastrado no PIS – Programa de Integração Social há pelo menos 5 anos. Ou seja, é preciso que o trabalhador tenha uma certa constância em sua carreira profissional para passar a ter acesso ao benefício.
- O trabalhador deve cumprir no mínimo 15 dias de funções exercidas dentro de 1 mês. Cada mês trabalhado vai contar como 1/12 de salário mínimo no benefício.
Como Funciona o Pagamento do Abono Salarial
De acordo com a lei trabalhista de número: 13.134/15, o abono salarial passou a ser pago proporcionalmente. Ou seja, o trabalhador deve cumprir um prazo determinado no exercício das funções no ano em que vai receber o benefício.
Dessa forma, o cálculo feito para os trabalhadores receberem o abono salarial é feito de acordo com os meses trabalhados no ano. Veja uma tabela proporcional ao meses e valores que fazem parte do benefício:
- 1 mês trabalhado – R$ 88,00 reais.
- 2 meses trabalhados – R$ 175,00 reais.
- 3 meses trabalhados – R$ 262,00 reais.
- 4 – meses trabalhados – R$ 349,00 reais.
- 5 meses trabalhados – R$ 436,00 reais.
- 6 meses trabalhados – R$ 436,00 reais.
- 7 meses trabalhados – R$ 610,00 reais.
- 8 meses trabalhados – R$ 697,00 reais.
- 9 meses trabalhados – R$ 784,00 reais.
- 10 meses trabalhados – R$ 871,00 reais.
- 11 meses trabalhados – R$ 958,00 reais.
- 12 meses trabalhados – R$ 1.045,00 reais.
Todos esses valores fazem parte do abono salarial definido para o ano de 2020, e se encaixam proporcionalmente no valor de salário mínimo atual.
Calendário Para Saque do Abono Salarial
Como todos os anos, o abono salarial é pago mediante um calendário específico, ele funciona de acordo com o mês em que os trabalhadores nasceram.
De acordo com a nova Resolução na CODEFAT n° 857, o abono salarial tem um novo calendário e a realização do crédito é feita em conta com data definida a partir de 30 de junho de 2020.
Essa data vale para os trabalhadores que tem direito a receber o benefício e que nasceram entre Julho e Dezembro. Sendo assim, o abono salarial estará a disposição para saque até a data do dia 30 de junho de 2021. Veja detalhadamente o calendário para recebimento do abono salarial em 2020.
- Julho – 16 / 07 / 2020
- Agosto – 18 / 08 / 2020
- Setembro- 15 / 09 / 2020.
- Outubro – 14 / 10 / 2020.
- Novembro – 17 / 11 / 2020.
- Dezembro – 15 / 12 / 2020.
- Janeiro e Fevereiro – 19 / 01 / 2020.
- Março e Abril – 11 / 02 / 2020.
- Maio e Junho – 17 / 03 / 2020.
Estas são as datas definidas para pagamentos do abono salarial para o ano vigente de 2020. Portanto, se você é um trabalhador brasileiro e tem direito de receber o benefício de abono salarial fique atento para conferir a data em que poderá ser feito o saque do seu PIS.
Como Realizar o Saque do Abono Salarial
Por se tratar de um benefício que envolve milhões de brasileiros, o abono salarial passa constantemente por mudança em suas formas de pagamento. Todas elas conseguem facilitar demais o saque em valor de dinheiro pelos beneficiários.
- O trabalhador pode se dirigir pessoalmente a uma agência da CEF – Caixa Econômica Federal e fazer a realização do saque em valor de 1 salário mínimo atual.
- Aqueles que possuem o cartão cidadão podem realizar o saque do abono salarial nas lotéricas vinculadas a Caixa ou nos correspondentes Caixa Aqui.
- Aqueles que não tem conta na Caixa Econômica Federal podem receber o valor de 1 salário mínimo em sua conta, desde que tenha um valor mínimo de R$ 1,00 real.
- Os trabalhadores brasileiros tem a sua disposição um aplicativo oficial da Caixa. Através dessa ferramenta digital, é possível solicitar a transferência para a conta corrente ou poupança.
Para este procedimento é necessário fazer a instalação do aplicativo em seu aparelho celular e cumprir detalhadamente os requisitos para o saque. Vale lembrar que a documentação do trabalhador deve estar em dia, dentre elas, a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social.