Neste artigo você vai conhecer detalhadamente os benefícios da CLT – Consolidação das Leis de Trabalho. Um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros que trabalham com carteira assinada.
A CLT tem papel fundamental na organização, normalização e democratização da relação profissional entre o empregador e empregado. Além disso, ela garante tanto ao trabalhador como para o patrão a segurança nos direitos que eles possuem.
Se você deseja saber detalhadamente o que é e como funciona a CLT, recomendamos a leitura desse texto. Até porque é necessário que o trabalhador conheça seus direitos e deveres prescritos em lei.
O Que é a CLT
A sigla CLT significa – Consolidação das Leis de Trabalho. Ela foi criada através do decreto-Lei n.º 5 452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas no período do Governo Estado Novo.
Sendo assim, a CLT é a consumação das leis estabelecidas nas normas que garantem ao trabalhador brasileiro os direitos tanto individuais como coletivas. A CLT vem passando por atualizações desde a sua criação, sempre visando beneficiar os trabalhadores brasileiros durante suas carreiras profissionais.
Quando um trabalhador é contratado por uma empresa, ele tem sua carteira assinada e passa a fazer parte do regime gerenciado pela CLT. Dessa forma, ele tem acesso garantido a diversos direitos trabalhistas como por exemplo: Salário, férias, 13° salário, contribuição ao INSS e FGTS.
Para os trabalhadores brasileiros a CLT é um dos mais importantes documentos, justamente porque ela garante benefícios e direitos todos amparados pelas leis de trabalho.
Quais São os Principais Benefícios da CLT e Para Que Servem?
Uma das grandes razões para a CLT ser criada e sancionada em decreto de lei n.º 5 452, são os benefícios que ela garante ao trabalhador brasileiro. Veja quais eles e como cada um funciona:
1 – Direito a Férias remuneradas
O trabalhador brasileiro com CLT em vigência tem direito a 30 dias de férias depois de 1 ano trabalhado. O trabalhador recebe o salário integral +1/3 do valor total. Também é possível negociar uma parte das férias, vendendo alguns dias para a empresa e recebendo por isso.
2 – Direito ao FGTS
A partir do momento que o trabalhador é contratado, a empresa é responsável por recolher 8% do salário e consequentemente depositar em uma conta junto a Caixa Econômica Federal. Este valor tem o acréscimo de 40% ao valor depositado na conta do trabalhador.
3 – Direito ao 13° salário
Este é um dos principais benefícios que a CLT garante aos trabalhadores brasileiros. O 13 salário é pago anualmente. Geralmente as empresas efetuam o pagamento do 13° salário em duas parcelas, a primeira no dia 30 de Novembro e a segunda no dia 20 de Dezembro.
4 – Direito ao Seguro Desemprego
O trabalhador brasileiro que for demitido sem justa causa tem direito a receber o seguro desemprego. Este benefício possibilita ao trabalhado uma reserva financeira durante o período de até 5 meses. Vale lembrar que quando o trabalhador encontrar um novo emprego, o benefício é automaticamente encerrado.
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5 – Repouso semanal remunerado
O trabalhador que tiver sua CLT em vigência tem direito semanal a um repouso. Os feriados também entram nessa regra e os trabalhadores são remunerados em seus dias de descanso. Vale lembrar que o trabalhador não pode trabalhar mais do 7 dias sem folga, a não ser que ele faça horas extras o que também faz parte da Consolidação das leis de trabalho.
6 – Faltas Justificadas
Neste benefício vinculado a CLT o trabalhador é dispensado das suas funções profissionais em deixar de ser remunerado. É o caso do falecimento de algum parente que dependa financeiramente do funcionário com até 2 dias. Para o casamento o tempo é de 3 dias e para o serviço militar o tempo que for necessário.
Se o trabalhador se afastar por motivo de doença, a empresa vai pagar seu salário durante o período de 14 dias. Depois desse período será necessário fazer o requerimento do INSS, e a partir daí o governo é quem paga o salário do trabalhador afastado.
7 – Horas Extras
É previsto em lei que o trabalhador brasileiro pode exercer suas funções no período de 8 horas diárias. Dessa forma, o que passar desse tempo entra como hora extra remunerada, a empresa deve pagar rigorosamente as horas registradas além do período de expediente.
8 – Direito ao adicional noturno
Este é um dos benefícios mais importantes que fazem parte da CLT. O trabalhador que exercer suas funções entre as 22:00 horas e 05:00 da manhã recebe mensalmente junto ao seu salário o percentual do adicional noturno que equivale a 35% do salário.
9 – Direito a Licença Maternidade ou Paternidade
O trabalhador registrado em CLT tem direito a uma licença maternidade ou paternidade quando seus filhos nascerem. Para mulheres, o benefício tem um período de 4 a 6 meses, dependendo da empresa. Durante esse tempo a mãe recebe integralmente seu salário que é pago pela empresa, porém o requerimento deve ser feito junto ao INSS.
Para os homens, atualmente o período de licença paternidade é de 20 dias corridos a partir do nascimento dos filhos. Na maioria das vezes, os funcionários juntam a licença maternidade ou paternidade as férias remuneradas, garantindo um tempo maior de licença.
10 – Auxílio Doença
O trabalhador registrado na CLT tem direito ao auxílio doença caso aconteça alguma coisa que o impeça de realizar suas funções profissionais. A empresa vai pagar o salário integral do trabalhador durante 14 dias corridos. A partir do 15° dia será necessário que o funcionário se dirija ao INSS e faça o requerimento dos seus direitos de receber enquanto estiver afastado.
O trabalhador cadastrado na CLT também tem a sua disposição os seguintes benefícios:
- Abono salarial.
- Aviso prévio.
- Salário família.
- Vale transporte.
- Vale refeição.
- Intervalos para refeição.
Para ter direitos a todos os benefícios que foram citados neste artigo, é necessário que os trabalhadores se encaixem dentro das normas que fazem parte da CLT – Consolidação das Leis de Trabalho.
