Férias de trabalho remunerada: Entenda seu direito

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Sair de férias é um momento tão esperado por praticamente todo o trabalhador. Isso porque é o momento de descanso das atividades diárias. Vista como uma maneira de poder ter momentos de lazer cuidar da saúde e bem-estar.

No entanto, é necessário reconhecer os seus direitos para tal benefício, e saber como proceder. Não fique com dúvidas, saiba tudo sobre esse benefício que é direito do trabalhador.

 

Sobre as férias

Como a maioria dos direitos adquiridos no Brasil, as férias passaram por constantes mudanças desde sua idealização como benefício. Alguns arquivos históricos já datam as férias como direito desde 1977, data da publicação do decreto que autorizava o benefício.

Este benefício era concedido de forma irregular sendo negligenciado pelos empregadores. Isso porque antes de virar decreto poucos trabalhadores usufruíram do benefício anual. O prazo também era diferente, sendo de apenas 15 dias e o período de descanso só era dado por vontade própria pelo empregador.

Posteriormente, inicia -se o plano que ajudaria a concretizar como direito de todo trabalhador formal. E através do reconhecimento da necessidade do descanso anual é que se formalizaram algumas medidas. Mais tarde seria aprovada a normativa da consolidação das leis do trabalho (CLT).

Isso significou um passo importante na história do país, sobretudo na parte legislativa implementando as regras para que o trabalhador tivesse férias. No entanto foi somente em 1977 que de fato passou a fazer parte da vida do trabalhador. Sendo assim, o descanso anual remunerado faz parte das leis que regem os direitos trabalhistas, e é obrigatória.

 

Quando solicitar minhas férias?

É de direito de todo trabalhador formal o período de descanso anual. No entanto foi somente em de 15 de abril de 1977 através do decreto lei Nº 1.535, foram estabelecidos. E consequentemente junto surgiram outros pontos, que devem ser obrigatoriamente cumpridos. Tais como:

  • Todo trabalhador efetivo tem direito ao gozo das férias anualmente e sem afetar a remuneração mensal.
  • O descanso anual deve ser após doze meses da contratação.

Sendo assim você poderá solicitar suas férias ao completar o mínimo de 12 meses em um emprego.

 

Quantos dias posso ficar de férias?

Visto isso é necessário entender os tipos de férias que o trabalhador pode acordar junto ao empregador. Tais como:

  • Trinta (30) dias corridos – Quando não houver ocorrência de cinco faltas no ano.
  • Vinte e quatro (24) dias corridos – Quando o funcionário apresenta seis faltas não justificadas no período de 12 meses de contratação.
  • Quinze (15) dias corridos quando houver ocorrência de 15 a 20 faltas registradas no período de 12 meses de contratação.
  • Sem direito a férias quando há mais de 20 de falta em menos de 12 meses.
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Além disso é possível escolher não tirar os 30 dias de descanso deixando a critério do trabalhador mais duas opções, tais como:

  • Dividir ao meio os trinta dias em dois períodos de quinze dias.
  • Dividir o período de trinta dias em dois desiguais, sendo um de dez e outro de vinte dias.

 

Quanto temos que receber

Quando houver recebimento de férias você ainda deverá receber pelo mês de descanso, os valores calculados serão variados de acordo com algumas situações. Isso acontece, pois o cálculo é feito com base no histórico do trabalhador contratado. Logo, para entender melhor como deve receber suas férias saiba que:

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  • Mesmo que haja faltas, é proibido descontar da remuneração dos dias de ausência ao trabalho. No entanto, como demonstrado acima, poderá descontar no tempo de descanso, diminuindo o período de 30 dias para 25,20, etc.
  • O período de recesso é computado como tempo de serviço, ou seja, haverá sempre remuneração.

 

Como é feito o calculo das férias?

  • Pegue o valor do salário base.
  • Se houver comissões o cálculo deve conter a média de comissão do trabalhador.
  • O resultado desse valor deverá ser dividido por três. No cálculo das férias será o valor total mais 1/3 desse valor.
  • A partir do resultado desse cálculo serão feitos os descontos pertinentes a Lei que compõe o direito ao recesso. Como por exemplo os 11% do valor destinado ao INSS.
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foto criado por freepik

 

Férias vencidas

Nesse caso o trabalhador que tiver férias vencidas, ou seja, ter ultrapassado o período de 12 meses, após os primeiros 12 que adquirem o direito a férias, sem receber este direito deve saber que:

  • As férias deverá ser paga em dobro, conforme consta no Art. 134 da concessão e época de licença sem abatimento de FGTS e demais benefícios.
  • Caso isso não ocorra e o acúmulo de tempo vencido das férias ultrapassar o prazo e ainda o não cumprimento da remuneração pode implicar em multa de caráter administrativo para o empregador.
  • Se agravando ainda mais neste caso, essa omissão de aplicação do direito do trabalhador pode acarretar em sentença onde a penalidade deverá ser paga através de multa diária.  A base de cálculo dessa multa é de 5% do salário mínimo até que seja exercido o direito do trabalhador.

E se eventualmente quiser consultar com mais detalhes sobre férias vencidas, clique aqui e confira.

 

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Recebe férias quem foi demitido?

Sim, existe a garantia de receber este direito mesmo após rescisão de contrato. Isso porque, consta na seção V sobre os efeitos da cessação de trabalho em parágrafo único que:

  • Ao ser desligado da empresa após 12 meses de contrato e sem demissão por justa causa, recebe férias.
  • Ao ser desligado da empresa terá direito ao pagamento do benefício proporcional ou relativo ao período pendente de férias.

Nestes casos somente em demissão sem justa causa.

 

É possível perder o direito de férias?

Para a maioria das leis trabalhistas, existe a possibilidade de perder o direito ao benefício. Isso quer dizer que, as leis constituídas devem ser aplicadas e respeitadas. Isso vale tanto para o trabalhador quanto para o empregado.

Por isso o trabalhador que cometer alguma irregularidade dentro da lei decreto sobre o benefício, pode perder o direito. Em casos que conste no Art. 133 das férias anuais. Tais como:

  • Ultrapassar o período de 30 dias de recesso.
  • Caso haja paralisação das atividades da empresa num período maior que 30 dias
  • Quando interrompida as atividades o registro na carteira de trabalho e previdência social devem ser feitos
  • Recebendo da previdência social auxílios por acidente ou doença por mais de seis dias mesmo que não seja seguido.
  • Caso o trabalhador não for readmitido dentro dos 60 dias depois de ter deixado o trabalho

No mais, a orientação é de sempre consultar cada item de qualquer benefício que está recebendo. Pois é direito garantido do trabalhador e pode acarretar em problemas ocasionados por falta de informação