FGTS: Quem tem direito e quando dar entrada no fundo de garantia?

Links Patrocinados

O FGTS é mais um benefício de direito do trabalhador, porém, existem muitas dúvidas acerca desse tema, aqui ajudaremos você a solucioná-las.

No decorrer deste artigo, veremos como solicitar o FGTS, quem tem direito, como sacar, dentre outras informações sobre o benefício.

Em 1966, foi criado o fundo de garantia por tempo de serviço, conhecido como FGTS, instituído na época, pelo ex-presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, com o intuito de auxiliar os funcionários demitidos sem justa causa.

Para que serve o FGTS?

Quando você é registrado pela CLT,  mensalmente, é acrescentado a uma conta da Caixa o valor proporcional ao seu salário. Consulte no holerite.

Ao contrário do INSS e imposto de renda, descontado do salário.

Portanto, o FGTS é uma poupança, onde a empresa deposita todos os meses, 8% do valor de salário do funcionário.

O fundamento do FGTS é proteger e amparar os atuais e ex-funcionário.

Como funciona o FGTS?

A empresa contratante abre uma conta CAIXA no nome do funcionário. Mensalmente é depositado 8% proporcional ao valor do salário do empregado. No caso do Jovem Aprendiz, essa porcentagem é de 2%.

Sendo assim, o funcionário ao ser demitido, resgatará o valor depositado para manter estabilidade financeira, para compra de patrimônios e bens de alto valor.

Quem tem direito ao saque do FGTS?

Apesar de o benefício ser de direito legal aos trabalhados, existem algumas regras para saque do FGTS. Separamos as condições para saque, aqui:

  • Adoecidos com câncer.
  • Aposentadoria.
  • Caso o trabalhador tenha trabalhado sem interrupções durante 3 (três) anos.
  • Cessação do trabalho avulso.
  • Demissão do funcionário sem justa causa.
  • Diante de desastre natural, causado por grandes tempestades, inundações, que tenha atingindo a casa do trabalhador, em situação de emergência.
  • Em caso do trabalhador falecer.
  • Em casos de rescisão por falência, falecimento do empregador individual ou doméstico, ou invalidade do contrato.
  • Encerramento de contrato com prazo determinado.
  • Idade acima de 70 anos.
  • No caso de financiamento para adquirir uma residência. Na hora na aquisição da casa própria.
  • Os portadores do vírus HIV.
  • Pessoa com doença grave em estágio terminal.
  • Rescisão do contrato por força maior, ou culpa de ambos.
Veja também:  Estágio Supergasbras: Vaga para universitários

No entanto, existem diferentes formas que permitem o saque do FGTS.

carreira e profissao fgts corpo

Por que foi criado o benefício?

Para evitar o endividamento do trabalhador diante de uma demissão sem justa causa!

Anteriormente, funcionava um benefício conhecido como estabilidade decenal. Ele funcionava da seguinte forma:

Caso o funcionário fosse demitido de uma empresa antes de completar 10 anos, ele receberia quando demitido, o correspondente por cada mês que trabalhou na empresa. Após completar 10 anos, o benefício era dobrado, o que era chamado de decênio.

Links Patrocinados

Porém, diante disso, um problema começou a ocorrer.

As empresas não queriam mais manter o funcionário por mais de 10 anos, por conta do valor ser muito alto. Ou seja, antes que o funcionário completasse decênio, a empresa demitia o funcionário. Desta forma a empresa não pagaria o valor do benefício.

Desde então, foi criado o FGTS, garantindo ao funcionário estabilidade pós vínculo empregatício. A empresa paga 8% mensalmente de poupança para que o trabalhador possa retirar o benefício quando necessário.

Quais são os documentos necessários para sacar o FGTS?

Normalmente, os documentos exigidos são:

  • RG.
  • CPF (Certidão de Pessoa Física).
  • PIS.
  • TRCT, TQRCT ou THRCT.
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Original e cópia.

Veja certinho cada documento.

Como posso sacar o FGTS?

É bem simples, caso queira sacar o seu FGTS, basta comparecer em uma unidade da CAIXA com os documentos necessários para solicitação.

A solicitação será analisada e aprovada. Em 5 dias você terá direito a retirar o valor a ser recebido. Dependendo da situação e o motivo pelo qual está solicitando, pode ser que somente no mês do seu aniversário, seja possível sacar o benefício.

Ainda existe uma nova maneira de retirar o FGTS que é mais prática, você poderá acessa-la clicando aqui.

Veja também:  Declaração do MEI pelo celular

Como saber se estou sendo beneficiado pelo FGTS?

 Para saber se você está sendo beneficiado, você deve consultar o extrato do FGTS, e você pode fazer isso da seguinte forma:

Primeira opção: Pelo site

Segunda opção: App (Aplicativo)

  • Você baixa o aplicativo do FGTS e através do seu cadastro, você irá consultar.

Terceira opção: via SMS

Quarta opção: Agência da Caixa Econômica

  • Você irá até alguma Caixa Econômica e informará o número do seu PIS, para solicitar a consulta na sua conta.

Caso você não esteja recebendo o benefício, entre em contato primeiramente com a empresa, informe o ocorrido e aguarde providências. Se não houver solução apresentada pelos responsáveis, você pode buscar os seus direitos, através de meios legais.

Perfeito! Agora você sabe tudo sobre o FGTS. Veja mais dicas para a sua Carreira.

Além disso, nos siga em nossas redes sociais Instagram, Facebook e no Twitter.

Este post tem 10 comentários

Comentários encerrados.