INSS: Veja tudo o que você precisa sobre o benefício da aposentadoria

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O INSS é o benefício garantido pelo Governo ao trabalhador Brasileiro registrado pela CLT (CTPS), embora, muito falado, ainda geramos muitas dúvidas acerca deste tema.

Nesse artigo, iremos entender melhor como funciona, como dar entrada no INSS, como contribuir, como você pode se aposentar, entre outras informações.

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, criado pelo ex-presidente Fernando Collor, fundado em 1970, é o benefício para garantir ao trabalhador brasileiro que contribuir junto a Previdência Social mensalmente, a aposentadoria.

 

Como funciona esse benefício?

Mensalmente, uma porcentagem do salário do trabalhador é acumulada, contribuindo até o tempo necessário para poder se aposentar. Esse valor, é usado para pagar pessoas já aposentadas.

O valor da aposentadoria, será baseado no valor que o indivíduo recebia.

Existe uma porcentagem de contribuição descontada aplicada para diferentes salários, sendo elas:

  • Salários até R$ 1.045 = Até 7,5% descontado mensalmente
  • Salários entre R$1.046 a R$ 2.089,60 = Até 9% descontado mensalmente
  • Salários acima de R$2.089,61 até R$3.134,40 = Até 12% descontado mensalmente.
  • Salário acima de R$3.134,41 até 6.101,06 (teto do INSS) = Até 14% descontado mensalmente

 

Como eu contribuo?

O indivíduo possui duas opções para contribuição do benefício, sendo elas:

  • Contratados pela CLT –  A empresa contratante obriga-se a cadastrar o funcionário e o valor é descontado por mês do salário.
  • Trabalhadores Autônomos – Nesse caso, é o próprio indivíduo que irá contribuir com a previdência pessoal. Por exemplo, ele paga um valor mensal, garantindo assim o seu direito ao benefício. Chamado de previdência privada.

Como vimos, em ambos os casos, o valor arrecadado do trabalhador para garantir o benefício, é mensal, junto a previdência social pela CLT, ou pela previdência privada, sendo trabalhador autônomo.

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Quando eu posso me aposentar?

Dentre os contribuintes (trabalhadores formais que tem desconto mensal no salario) estão alguns casos distintos para se aposentar. Isso significa que o trabalhador pode se aposentar por tempo de serviço se estando dentro da idade mínima para isso. Ou aposentadoria por motivos de saúde etc. 

Nesse caso, você poderá se aposentar se estiver dentro dos seguintes requisitos:

  • Quando o trabalhador está com idade considerada avançada para continuar trabalhando e pondo em risco suas condições físicas e psicológicas. Sendo assim, os trabalhadores contribuintes que permaneceram o tempo suficiente de acordo com o regulamento podem pedir aposentadoria.

Isso porque, pode gerar condições ruins de saúde, então nesse caso a aposentadoria pode ser solicitada. Para solicitar a aposentadoria deverá ter contribuído e ter idade:  

  • Homens – 65 anos com 20 anos de contribuição.
  • Mulheres – 62 anos com 15 anos de contribuição.
  • Trabalhadores rurais – 60 anos com 15 anos de contribuição.

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Como dou entrada na minha aposentadoria?

São necessários os seguintes documentos para dar entrada na aposentadoria:

  • RG original, com data de validade
  • Certidão de Nascimento ou Casamento
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Carteira de Trabalho (atualizada)
  • NIT ou PIS
  • Certidão de reservista para os homens
  • Se a contribuição foi feita por autônomo, serão necessários comprovantes de pagamento do INSS.

Você pode agendar o atendimento através do número 135, ou pelo site do INSS.

Ao realizar agendamento, basta comparecer no local com a documentação necessária e solicitar a entrada na aposentadoria. A documentação solicitada pode ter alterações dependendo do caso.

Portanto, somente será confirmado junto a Previdência Social.

 

Posso trabalhar mesmo depois de aposentado?

Sim. Porém, no caso do indivíduo ter sido aposentado por invalidez, ou seja, sofreu algum dano que o impede de exercer sua função, ele não pode trabalhar em empregos normais. Contudo, se você foi demitido por invalidez, você só poderá trabalhar em vagas destinadas a deficientes.

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Agora se você foi aposentado por tempo de contribuição você poderá trabalhar, onde, além do salário do benefício, você receberá seu novo salário. Contudo, desta vez você não irá contribuir com o benefício do INSS.

 

Eu posso perder meu benefício?

Caso você receba a primeira parcela do benefício, o benéfico não poderá ser recusado. Porém, caso ainda não tenha recebido o primeiro pagamento, é possível que o cancelamento.

Ressaltamos que, após cancelado, o benefício não poderá ser restaurado. É algo incomum, mas acontece em caso de pessoas que possuem estabilidade financeira e recusam o benefício, assim, o valor arrecadado é usado em projetos sociais.

Em casos de recebimento do valor alterado, por exemplo, o beneficiário recebe um pagamento maior do que o de sua aposentadoria e não informa junto a previdência, o ato pode vir a ser considerado fraude.

O aposentado em questão será obrigado a repor o dinheiro já recebido. Caso passe muito tempo recebendo o valor incorreto, o mesmo pode perder o benefício da aposentadoria.

O falecimento do beneficiado é motivo de cancelamento do benefício.

Essas são as informações necessárias para você dar entrada no INSS. Para maiores informações você pode acessar diretamente o Site Oficial do INSS.

Agora que você já aprendeu como dar entrada no INSS, caso queira saber mais sobre benefícios trabalhistas, como FGTS,  Não deixe de ver nossos artigos sobre seguro desemprego   e rescisão de contrato de trabalho .

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