Direito para Todos: Escola Virtual do Governo abre inscrições para cursos gratuitos!

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Aprimore seus conhecimentos jurídicos e dê um up na sua carreira com os cursos gratuitos da Escola Virtual do Governo!

Se você busca se atualizar na área do direito ou dar os primeiros passos nessa promissora carreira, essa é a sua chance! A Escola Virtual do Governo (EVG), plataforma online do Ministério da Economia, está com inscrições abertas para diversos cursos gratuitos de direito.

Cursos para todos os níveis e interesses:

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A EVG oferece uma ampla variedade de cursos, desde os mais básicos até os mais aprofundados, abrangendo diversos temas do direito, como:

Direito Administrativo:

  • Modelo Lógico Aplicado ao PPA 2024-2027
  • Nova Lei de Licitações: Planejamento e Governança
  • Nova Lei de Licitações: Modalidade e Seleção de Fornecedores
  • Nova Lei de Licitações: Visão Geral
  • Gestão Municipal de Contratos Administrativos
  • Termo de Compromisso: Atos Preparatórios
  • MROSC: Execução, Monitoramento e Avaliação
  • MROSC: Prestação de Contas
  • MROSC: Seleção e Celebração
  • MROSC: Planejamento e Transparência
  • MP 881: Liberdade Econômica e Aprovação Tácita
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Direito Civil:

  • Previdência Complementar para Servidores Públicos

Direito Constitucional:

  • Direitos Humanos e Saúde Mental – Curso Permanente Damião Ximenes Lopes

Direito do Consumidor:

  • Defesa Comercial

Direito Internacional:

  • Internacionalização de Empresas no Âmbito da Receita Federal

Direito Penal:

  • Representação Fiscal para Fins Penais no Âmbito da Receita Federal

Direito Processual:

  • Contencioso Aduaneiro e Tributário no Âmbito da Receita Federal

Direito Tributário:

  • Conceitos de Fiscalização Aduaneira
  • O Arrolamento de Bens para a Proteção do Crédito Tributário no Âmbito da Receita Federal
  • Reorganização Societária, Blindagem Patrimonial e Responsabilidade para a Receita Federal
  • Planejamento Sucessório e Tributário Aplicado à Receita Federal
  • Documentos Fiscais Aplicados à Vigilância e Repressão de Ações da Receita Federal
  • Legislação Básica Aplicada à Vigilância e Repressão
  • Decreto nº 10.139/2019 Revisão e Consolidação de Atos Normativos Infra-legais

Direito do Trabalho:

  • Direito e Legislação Trabalhista

Outros:

  • Escuta Qualificada para Vulneráveis ao Tráfico de Pessoas
  • Valores Culturais da Natureza
  • Como Implementar a LGPD: Bases, Mecanismos e Processos
  • Técnica Legislativa
  • Análise de Condutas Unilaterais Restritivas à Concorrência
  • Direito à Identidade, Cidadania e Documentação
  • Segurança em Máquinas e Equipamentos NR12 – Fundamentos Básicos
  • Segurança Química em Laboratórios de Ensino e Pesquisa
  • Técnica Legislativa Aplicada à Receita Federal do Brasil
  • Proteção de Dados Pessoais no Setor Público

Certificado de conclusão:

Ao concluir um curso com sucesso, você recebe um certificado de conclusão emitido pela EVG, que pode ser utilizado para fins de atualização profissional, currículo ou até mesmo para concursos públicos.

Inscrições e mais informações:

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