Rescisão de Contrato de trabalho: Aprenda a calcular este benefício

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Para encerrar o vínculo entre a empresa e o funcionário, é necessário um documento para formalizar, que é chamado de Rescisão de Contrato de Trabalho. Neste documento, contém todos os direitos do empregado após encerramento do contrato com o empregador.

Nesse artigo, você encontra informações necessárias para entender como funciona a rescisão.

 

Sobre o benefício

No processo de quebra do vínculo do trabalhador e da empresa, existem direitos e deveres de ambos, e eles são registrados pela rescisão.

A rescisão do contrato de trabalho, pode acontecer por diversos motivos. Separamos as mais comuns no mercado de trabalho aqui:

  • Justa causa (pela conduta do funcionário): Segundo o artigo 482 da CLT, quando o funcionário comete um erro gravíssimo, que obrigue a empresa a demiti-lo, ela pode desvincular o funcionário, sem direitos como fundo de garantia, férias, aviso prévio, etc.
  • Justa causa (pela conduta da empresa) : Ocorre quando a empresa não cumprir seus deveres em relação ao contrato de trabalho ou também, sobrecarregar o funcionário. Também pode ser em caso de danos morais, ou algum tipo de risco de vida.
  • Sem justa causa: O empregador simplesmente não precisa mais do serviço do funcionário. A empresa deve comunicá-lo com um aviso prévio sobre a demissão.
  • Culpa recíproca: é quando empresa e funcionário comentem um erro ao mesmo tempo, que justifiquem a rescisão. Ou seja, quando as partes não cumprem obrigação legal.

 

Até quando devo ser pago?

Segundo o artigo 477 (Parágrafo 6, da CLT), o ex-funcionário deverá receber o pagamento da rescisão dentro de 10 dias. Caso a demissão tenha sido por aviso prévio, ele deve receber no último dia de prestação de serviços segundo o contrato.

Veja também:  Seguro desemprego: Veja como dar entrada no benefício

O empregador que não cumpre o pagamento dentro dos 10 dias, paga multa ao funcionário.  É um benefício chamado o Multa do 477.  O valor da multa é proporcional ao seu último salário.

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Quais são os valores a serem analisados na rescisão?

Salário mensal do funcionário

O valor do salário deve ser recebido proporcional aos dias trabalhados. Por exemplo, se ele trabalhar 15 dias, o funcionário deve receber os 15 dias trabalhados.  Assim como se ele trabalhou durante um mês, ele irá receber o valor total do salário.

 

Horas extras

Caso o funcionário tenha feito horas extras no trabalho,  ultrapassando as horas determinadas no contrato de trabalho, esse valor deve ser recebido na rescisão. Nos dias úteis, o valor é de 50% para horas extras, e nos domingos e feriados, é 100%. O adicional noturno também deve ser pago, que é de 100%, caso ele tenha trabalhado dentro do período das 22:00 até 05:00 horas.

 

Décimo terceiro salário

O décimo terceiro salário é obrigatório e deve ser pago anualmente pelas empresas. Em caso do funcionário ser desligado antes de receber esse valor, ele irá receber na rescisão. Assim como todos os valores, o mesmo será pago de acordo com os dias trabalhados.

 

Multa do FGTS

Na demissão sem justa causa por parte da empresa, o funcionário deve receber o valor da multa do FGTS, que será 40% ou 20%. Agora caso o desligamento tenha sido por parte do funcionário, pedindo demissão, o mesmo deve pagar a multa de 40% do FGTS.

 

Vale-Transporte e o Vale-Alimentação ou Refeição

Caso o trabalhador receba mensalmente esses benefícios, ele deve devolver à empresa o valor dos dias em que não irá trabalhar, quando finalizar o contrato de trabalho com a empresa, caso isso não aconteça, o valor do benefício será descontados na rescisão.

Veja também:  FGTS: Quem tem direito e quando dar entrada no fundo de garantia?

 

Férias vencidas

É um direito do trabalhador, após 12 meses de trabalho, tirar até 30 dias de férias. Caso ele não tire em até 24 meses, fica vencida. Na rescisão ele irá receber o valor das férias + o adicional de ⅓ (um terço) .

Caso as férias tenham vencido, e o trabalhador não tenha tirado férias por mais 12 meses, o valor será recebido em dobro por cada uma das férias vencidas.

 

Férias proporcionais

No caso do trabalhador ainda não ter completado 12 meses de trabalho e o contrato for interrompido, o mesmo vai receber o proporcional aos meses trabalhados. Por exemplo, caso ele tenha trabalhado 6 meses, ele vai receber 6/12 do valor das férias.

Como mencionamos, os valores a serem analisados serão esses, e todos eles devem ser pagos de acordo com os dias trabalhados na empresa, por direito legal do ex-funcionário ao ser desligado.

 

O que fazer caso eu não receba o valor da rescisão certo?

O funcionário deve imediatamente entrar em contato com a empresa, para solucionar o caso.

Se a empresa permanecer sendo injusta e negar-se a pagar o valor correto, o funcionário tem por meio da Justiça do Trabalho, o direito de solicitar ajuda com o problema.

No caso, entrando com uma ação trabalhista conta a empresa. Mediante a ação, a empresa será obrigada a pagar todos os valores de direito legal ao ex-funcionário, ou em alguns casos, também uma indenização.

Essas são algumas informações básicas e essenciais pra você saber sobre a rescisão do contrato de trabalho ao sair de um emprego.

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