Cadastro Único, veja aqui todas as informações.
O que é Cadastro Único?
É um conjunto de informações sobre as famílias do Brasil, naquelas situações de pobreza e extrema pobreza.
As informações são utilizadas pelo Governo Federal, municípios e estados para implementação de políticas capazes de promover a melhoria da vida das famílias.
Quem precisa se inscrever no Cadastro Único?
Pessoas de baixa renda, como:
Aquelas que ganham até meio salario mínimo por pessoa, ou quem ganha até salário mínimo de renda mensal no total.
Programas e benefícios utilizados no Cadastro Único
Existem diversos programas e benefícios sociais do Governo que utiliza o Cadastro Único como base das famílias.
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA).
- Auxílio Emergencial.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Carteira do Idoso.
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação).
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária.
- Facultativo de Baixa Renda.
- Identidade Jovem (ID Jovem).
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos.
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado.
- Programa Bolsa Família.
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água.
- Programa Criança Feliz.
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários.
- Programa Minha Casa Minha Vida / Casa Verde Amarela.
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
- Programa Nacional de Crédito Fundiário.
- Programa Nacional de Reforma Agrária.
- Projeto Dom Hélder Câmara.
- Serviços Socioassistenciais.
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas.
- Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial.
Os estados e municípios utilizam os dados do Cadastro Único como base para seus, programas sociais.
Como isso funciona e como devo me inscrever?
O município promove visitas domiciliares a todas as famílias que possuem a baixa renda periodicamente para efetuar o cadastro.
A família que se enquadra na opção das rendas acima, e ainda não possui o cadastro, pode procurar pelo CRAS. (Centro de referência Em Assistência Social) no município de onde mora e solicitar o seu cadastro.
Aquela família que já tem o cadastro, é importante saber que:
Precisa ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Ela deve fazer parte da família, ou morar na mesma casa e possuir pelo menos 16 anos.
Para aquela pessoa responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário estar com o CPF ou o título de Eleitor.
Existe uma exceção: No caso do responsável por familiar indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou titulo Eleitor.
A pessoa deve apresentar pelo menos um documento e de todos da família.
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- CPF
- Carteira de Identidade
- Certidão Administrativa de Nascimento indígena
- Carteira de Trabalho
- Titulo de Eleitor.
A pessoa deve levar o comprovante de endereço, que pode ser conta d água ou luz, não é obrigatório que apresente, porém, ajudará no preenchimento do endereço.
Vale lembrar:
Após realizar o cadastro da família, é importante manter os dados sempre atualizados.
Sempre que mudar algo na família, como, por exemplo: nascimento de um filho, mudança de endereço, ou de trabalho.. Ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável deve procurar o CRAS e efetuar as atualizações dos dados.
Caso você tenha interesse, você também pode ver mais Benefícios do Governo, e ficar por dentro de tudo que você tem direito.
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